A Câmara analisa proposta que poderá reformular o chamado Estatuto do Estrangeiro e ampliar os direitos dos imigrantes. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 5655/09, de autoria do Poder Executivo.

O Estatuto é uma lei de 1980 (Lei 6.815/80) que estabelece os princípios para visita, estada e permanência de um estrangeiro no Brasil. Ao longo do tempo, no entanto, a lei foi bastante alterada e os números sugerem que ela precisa ser revista.

Nos primeiros nove meses de 2012, mais do que triplicaram as autorizações concedidas a estrangeiros com pouca escolaridade para trabalhar legalmente no Brasil. O número de trabalhadores com baixa qualificação aumentou 246% em relação aos nove meses do ano anterior.

O número cresceu muito mais do que no caso das permissões para trabalhadores com doutorado, mestrado e pós-graduado, os chamados superqualificados, que são o objetivo do governo e a maioria dos autorizados a trabalhar no País. Em 2010 eram 961 mil estrangeiros vivendo regularmente no Brasil, número que aumentou para quase 1,46 milhão no ano passado.

A ajuda humanitária do Brasil no Haiti, desde o terremoto ocorrido no país em 2012, contribui para esse aumento. Já entraram no País cerca de 4 mil haitianos.

Precisa avançar
A relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), acha que a reforma do Estatuto do Estrangeiro precisa avançar. O projeto, de autoria do Executivo, tramita há três anos, mas o turismo foi o assunto mais discutido até agora, já que a Comissão de Turismo e Desporto  aprovou o texto em novembro do ano passado.

Para Perpétua Almeida, na Comissão, o debate precisa ser aprofundado. "Vou ouvir as instituições que lidam com esse assunto, inclusive do governo federal. Acho importante trazer algumas personalidades importantes em áreas importantes para o Brasil para que a gente possa fazer a discussão”, detalha.

Segundo a parlamentar, sem dúvida é possível fazer o debate com tranquilidade e abertura. “Se nós provarmos e comprovarmos de que há uma necessidade hoje em áreas estratégicas do Brasil, há um interesse nacional sobre o assunto, temos que estar abertos a essa discussão e inclusive a adotar essas medidas", argumenta.

Perpétua Almeida pretende promover audiências públicas para discutir o assunto ainda no primeiro semestre deste ano.

Empregos
O presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) considera a questão polêmica, pois os estrangeiros tiram os bons empregos dos brasileiros. Ele cobra maior fiscalização por parte do Ministério do Trabalho. "Acho que o Ministério do Trabalho tem que aumentar a fiscalização na questão do trabalhador imigrante que vem ao Brasil. Pra montar uma estrutura, pra montar uma empresa tudo bem. O que ele não pode é ficar permanente aqui e tirar os empregos dos brasileiros, e, principalmente, repetindo, os melhores empregos, e tem acontecido exatamente isso", critica.

O texto do projeto que reformula o Estatuto do Estrangeiro, já aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto, cria o visto eletrônico, feito por meio da internet, e modifica o projeto original do Executivo para estabelecer o prazo de validade de dez anos para o visto de turista, com a possibilidade de o ministro das Relações Exteriores alterar esse prazo, considerando o interesse nacional.

A proposta altera, ainda, o prazo de permanência do turista no país, que passa de 90 para 180 dias a cada 12 meses, prorrogável por 30 dias em caso de viagens de negócios.

Após análise na Comissão de Relações Exteriores, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

fonte:  cenariomt

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Brasil prepara nova legislação para facilitar contratação de estrangeiros

A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil está a estudar a introdução de uma alteração na legislação interna do país para facilitar a contratação de profissionais estrangeiros por empresas brasileiras.

Para resolver os problemas, a secretaria está a recolher informações junto de mil empresas brasileiras e 500 estrangeiras, afirmou o ministro responsável, Moreira Franco, citado pela Agência Brasil.

A previsão do Governo é de que o levantamento esteja concluído dentro de um mês e que as informações coletadas possam ajudar os parlamentares que estão a trabalhar com uma atualização das normas contidas no Estatuto do Estrangeiro, já em avaliação na Câmara dos Deputados.

"Vamos apresentar algumas sugestões ao projeto [que altera o Estatuto do Estrangeiro] para tornar a lei ainda mais adequada, contemporânea, de forma a padronizar e agilizar processos e reduzir prazos, custos e incertezas", afirmou o ministro Moreira Franco.

As declarações do ministro brasileiro foram feitas durante a realização do seminário "Política Migratória, Produção e Desenvolvimento", realizado hoje pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, no Rio de Janeiro.

O evento foi organizado em função da crescente preocupação de empresários e industriais brasileiros diante da falta de mão de obra qualificada, principalmente no setor de petrolífero.

Brasil prepara plano para ampliar mão de obra estrangeira

30/12/2012 - 11h23

Folha Online O governo quer fazer do Brasil um país mais aberto a imigrantes estrangeiros do que nações como Canadá e Austrália, famosas por buscar ativamente esse tipo de mão de obra. A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República vai propor em março uma série de medidas para elevar a entrada de mão de obra estrangeira qualificada no Brasil e aumentar a competitividade do país, informou à Folha Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da SAE. Entre as propostas em estudo, adiantou Paes de Barros, está o fim da exigência de contrato de trabalho para conceder visto para profissionais altamente qualificados. Um estrangeiro com um doutorado em engenharia no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), por exemplo, poderia emigrar para o Brasil sem um contrato de trabalho fechado e prospectar empregos aqui. Hoje, ele só consegue visto de trabalho quando já tem contrato. Outra proposta é permitir que estudantes de faculdades conceituadas do exterior façam "summer job" em empresas brasileiras, como meio de atrair essa mão de obra. O "summer job" é um estágio de férias, tradicional em pós-graduações no exterior e muito usado para recrutar os alunos mais destacados. Outra medida, diz Paes de Barros, é flexibilizar regras ao estrangeiro que muda de emprego ou cargo no Brasil. "Hoje, um estrangeiro contratado pela Vale para trabalhar no Rio precisa refazer todo o processo no Ministério do Trabalho se for trabalhar na Vale no Espírito Santo, por exemplo, ou se for promovido pela mesma empresa", afirma o secretário. O Brasil é um dos poucos locais que exigem que o estrangeiro saia do país quando arruma emprego em outra empresa, para iniciar novo processo de pedido de visto. Paes de Barros defende também que cônjuges e filhos de imigrantes estrangeiros qualificados tenham permissão para trabalhar no Brasil. "Queremos transformar o Brasil em um dos países mais modernos e ágeis na atração de imigrantes e, para ser mais atrativos que Canadá, Austrália e EUA, precisamos abrir muito nosso mercado", diz PB. "Não deixar a mulher do imigrante dar aulas de inglês ou o filho dele trabalhar prejudica a mobilidade desse trabalhador estrangeiro." COMPETITIVIDADE Segundo Paes de Barros, por causa da complexidade do processo, muitas empresas no país nem tentam contratar estrangeiros, apesar de não encontrarem um funcionário de qualificação semelhante no Brasil. "A dificuldade de trazer imigrantes qualificados afeta a competitividade do Brasil", diz. Hoje, 0,3% da população brasileira é de imigrantes. Segundo dados do Censo, o número de estrangeiros no país encolheu na última década, de 683 mil em 2000 para 593 mil em 2010. E 43% deles têm mais de 60 anos. No mundo, a média de imigrantes na população é 3%; na América Latina, fora o Brasil, fica em 1,5%; nos EUA, em 15%. "Nós somos muito mais fechados do que o resto da América Latina. Precisamos aumentar muito nosso fluxo migratório, pelo menos até [chegar a] 3% da população", afirma o secretário. Ele reconhece que isso vai levar no mínimo 20 anos. "Para atrair esses estrangeiros, precisamos tornar o processo de entrada mais simples e as opções para vir trabalhar no Brasil mais amplas."

Pedidos de CPFs por estrangeiros quase triplicam no Brasil

 Os números relativos à presença de estrangeiros no Brasil só fazem crescer. Dados obtidos pelo GLOBO junto à Receita Federal dão conta de que, entre janeiro e dezembro deste ano, 87.787 estrangeiros solicitaram inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por terem passado a residir oficialmente por aqui. Esse total é 10% superior ao registrado em 2011 e quase três vezes maior do que o observado há uma década. A curva em forte ascensão também aparece quando analisadas as solicitações de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), documento emitido pelo Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça (MJ). Em 2002, residiam legalmente no Brasil 22.418 estrangeiros. No ano passado, a cifra saltou para 1.466.584. O incremento é tão relevante que equivale, por exemplo, a toda a população de Porto Alegre. E a tendência é continuar em alta.

País aumenta credibilidade

Especialistas em movimentos migratórios atestam que o aumento de estrangeiros no país é resultado da estabilidade da era pós-Lula somada à prosperidade econômica capitaneada pelo petróleo do pré-sal. Ao que tudo indica, o país está conseguindo reverter o cenário migratório de fuga que marcou as últimas décadas do século XX. Agora, o Brasil é uma “nação de chegada” aos olhos dos imigrantes internacionais.

— Esses dados (da Receita e do MJ) mostram que o Brasil deixou de ser o país do futuro para ser o país do presente — afirma Augusto César Pinheiro, professor do Departamento de Geografia da PUC-Rio. — Entre 2002 e 2008, a vinda de estrangeiros para cá estava muito relacionada à conquista de credibilidade do país junto ao cenário internacional, que foi uma conquista do governo Lula. De 2008 para cá, somou-se a esse movimento migratório outro fator indiscutível: a crise internacional.

Petróleo atrai americanos

Segundo Pinheiro, no século XIX o Brasil foi um país de chegada. O Rio de Janeiro era, então, a futura metrópole da América, e muita gente se mudava para cá em busca de oportunidades.

— No século XX, no entanto, diante dos desafios do subdesenvolvimento, perdemos muita gente para o exterior. Agora é a hora da recuperação. Fazer parte dos BRICs, ao lado de Rússia, Índia e China, e ter descoberto o pré-sal são outros fatores que estão nos ajudando muito — comemora.

Foi o petróleo, aliás, que trouxe o americano Joe Lochridge, de 27 anos, para o país. O texano é diretor comercial de uma empresa americana que extrai e exporta o óleo brasileiro.

— O Brasil é o novo hub do petróleo mundial. Quem atua nesse meio tem que estar por aqui agora — afirmou, taxativo. O chef italiano Renato Ialenti, que viu seu restaurante ser bruscamente afetado pela crise econômica de seu país, descobriu, por sua vez, outro setor que está em alta no Brasil: o da gastronomia.

— Enquanto na Itália, entre 2010 e 2011, 36 restaurantes com estrela Michelin fecharam as portas, no Brasil o povo está descobrindo as maravilhas da culinária. Há um ano, Ialenti mantém um café em Copacabana e fecha as contas no azul.

— Já morei nos Estados Unidos, na Austrália, na Polinésia e no Egito. Agora, tenho certeza que passarei o resto da minha vida por aqui — conta.

Educação também é outro atrativo de imigrantes — para uma faixa etária um pouco mais jovem. A colombiana Andrea Falla, de 29 anos, é formada em Medicina e acaba de chegar ao Rio em busca de uma especialização em Oftalmologia.

— Em Medellín há apenas seis vagas de pós-graduação na área — conta ela. — No Rio, o número é muito maior. Fora que os cursos são mais completos, e a prática cirúrgica, mais efetiva por aqui.

Para os brasileiros, a presença crescente de estrangeiros fez surgir um novo filão: o das aulas de português.

Cursos de idiomas em alta

De acordo com Faust Maurer, diretor executivo do curso Plan Idiomas Direcionados, a procura pelo curso aumentou quase 500% em dois anos. Em 2010 a escola teve 80 alunos. Neste ano, foram 389.

— Pela primeira vez, em 2012, recebemos chineses interessados em aprender português. Todos são profissionais ligados ao mercado de petróleo e gás — conta.

E quem ensina também surfa a onda. Na escola de Maurer, o número de professores de português para estrangeiros saltou de 20 para 32 em dois anos.

— O número de inscrições homologadas no Celpe-Bras (Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros) também está em ascensão — conta a professora Ana Carolina Beltrão, que por dez anos deu aula de português para estrangeiros na Universidade de Varsóvia, na Polônia, e que agora dá aula de Linguística na UFRJ.

— Em 2009 foram 133 inscritos. Em 2011, 242. Estamos com tudo.

O Globo